Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS.

Insurgência em face da decisão que indeferiu o efeito suspensivo na forma postulada. Alegações de existência de fumus boni iuris e periculum in mora a demandar a concessão do efeito suspensivo. Descabimento. Ausência de argumentos novos e/ou robustos o suficiente para alteração do entendimento esposado. Apreciação do mérito, que está adstrita ao julgamento do recurso pendente (agravo de instrumento). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)