Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIO DE IMÓVEL URBANO. INADMISSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO LONGEVA DO IMÓVEL PELA AUTORA, MAS A TÍTULO PRECÁRIO. ATO DE MERA PERMISSÃO DOS TITULARES DO DOMÍNIO, AVÓS DA AUTORA, VINCULADO À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE COMODATO. CARACTERÍSTICA JURÍDICA DA OCUPAÇÃO QUE NÃO INDUZ À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO