Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de roubo majorado. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação do réu pelo crime de roubo majorado. Autoria e materialidade demonstradas 2. Não desclassificação para o delito de furto. 3. Não configuração da tentativa. Delito que se consumou. Réu que chegou a ter a posse do bem. 4. Sanção que comporta redução, reconhecendo-se a circunstância atenuante da confissão. 5. Circunstâncias que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Recurso parcialmente provido