Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Terceiro. Sentença de parcial procedência, impondo a verba sucumbencial integralmente ao embargado. Inconformismo das partes. Assistência Judiciária indeferida ao embargado. Ausência de recolhimento das custas de preparo. Deserção reconhecida. Recurso do embargado não conhecido.
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