Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Deferimento da tutela provisória de urgência para determinar o custeio do exame Oncotype DX na rede própria ou credenciada. Inconformismo. Descabimento. Requisitos para a concessão da tutela provisória preenchidos. Exames devidamente justificados pelo médico. Súmulas 95 e 96, desta c. Corte. Alegação de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS. Não demonstrada a existência de outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao rol para a cura do paciente. Necessidade de aguardar a instrução processual para aferir se a situação analisada nos autos se enquadra ou não em algumas das exceções estabelecidas pelo STJ, no julgamento dos EREsp n. 1.886.929-SP e EREsp n. 1.889.704-SP. Lei n. 14.454/2022. Rol da ANS que constitui referência básica aos planos de saúde. Decisão mantida. Agravo improvido