Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA.

CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal da autora, questionando os seguintes pontos: (a) cobrança de seguro prestamista (b) cobrança das tarifas de registro de contrato e avaliação do bem; (c) necessidade de redução do valor da parcela, de acordo com o cálculo da calculadora do cidadão; (d) devolução dobrada dos valores. ... (Continua)