Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO PARA RETIFICAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A Reclamada apontou a ocorrência de equívoco na conclusão da decisão agravada, ao determinar a observância do percentual de 50% no adicional de horas extras, sendo certo que no recurso de revista há pedido expresso de aplicação do percentual de 75% previsto em norma coletiva. 3. Assim sendo, merece ser retificada a conclusão da decisão agravada, para que haja observância do adicional de horas extras de 75%, nos períodos referentes à condenação em que houver previsão em norma coletiva, conforme se apurar em liquidação de sentença. Agravo provido.