Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALOR ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE -

insurgência em face da decisão pela qual se acolheu em parte a impugnação ofertada pelo agravante para liberação de valores existentes na conta do Banco Mercantil, mantida a penhora dos encontrados em depósito no Banco Itaú - alegação de impenhorabilidade também dos valores encontrados na última conta - descabimento - não apresentação de extratos da referida conta - impossibilidade de se aferir quais as características da conta, bem como a movimentação financeira havida nela (saques, compras e outros recebimentos via Pix) - inaplicabilidade do art. 833, IV e X do CPC - constrição mantida - recurso desprovido... (Continua)