Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional de contrato c.c repetição de indébito - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Alegações de cerceamento de defesa por negativa de perícia contábil - Contrato plenamente compreensível quanto à aplicação de juros e uso da tabela price - Preliminar afastada - Cerceamento de defesa não configurado - Prova documental produzida nos autos apta a embasar o convencimento do julgador - Apelante que questiona a abusividade de determinadas cláusulas contratuais, incluindo as taxas de juros e os índices de correção monetária, sem, contudo, especificar quais índices são aplicados atualmente e quais deveriam ser utilizados - Razões recursais que se limitam à validade das cláusulas do contrato firmado entre as partes - Contrato celebrado de forma livre e válida - Ausência de ilegalidade ou abusividade - Aumento dos valores decorrente de financiamento a longo prazo - Cláusulas de atualização monetária e juros compensatórios razoáveis e proporcionais à natureza do negócio - - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)