Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Decisão que homologou o cálculo do exequente. Insurgência da executada. Descabimento. Sentença que determinou o reembolso de valores com base na tabela da seguradora. Planilha da agravante impugnada e objeto de decisão preclusa que determinou esclarecimentos. Incidente iniciado em abril/2022 para mero cálculo aritmético. Executada não apresentou os documentos necessários para o cálculo. Preclusão da decisão que fixou parâmetros de cálculo para o caso de não apresentação dos documentos. Cálculo do exequente não impugnado. Documentos intempestivos com divergências que não solucionam a controvérsia. Razões recursais também não esclarecem as divergências e omissões. Descumprimento do dever de esclarecimento. Impossibilidade de penalizar o exequente pela inércia e resistência da executada. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)