Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 547.2916.0864.5189

1 - TJSP Habeas corpus - Roubo majorado e extorsão mediante sequestro - Excesso de prazo não evidenciado - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência - Decisão bem fundamentada - Ordem denegada

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