Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Ação cominatória cc indenização por danos morais, movida contra operadora de plano de saúde. Negativa de cobertura para cirurgia plástica pós bariátrica. Sentença de parcial procedência. Recurso interposto pela operadora.

Adoção da tese vinculante 1069 do STJ. Cobertura obrigatória para cirurgias plásticas reparadoras. Cirurgias terão caráter reparador, quando tiverem como finalidade corrigir grandes excessos de pele, repercussões funcionais, bem como infecções e dermatites a eles relacionadas. Esse é o caso dos autos. Inexistência de dúvida razoável quanto ao caráter reparador dos procedimentos. Cobertura devida. Apelação não provida