Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - SERVIÇOS BANCÁRIOS - ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE -
"Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência - Recurso do réu visando ao afastamento da condenação pelos danos morais - Impossibilidade - Inclusão indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito - Dano moral in re ipsa configurado - Quantum estabelecido na primeira instância de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença ratificada com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP - Recurso não provido... ()
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