Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Insurgência contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada de urgência para determinar o restabelecimento da cobertura hospitalar do Hospital São Luiz de São Caetano do Sul e IFOR - Descredenciamento dos hospitais - Inexistência de notificação prévia do consumidor, tal qual determina a Lei 9.656/98, art. 17, § 1º - Infundadas alegações sobre a possibilidade de descredenciamento parcial de hospitais sem necessidade de notificação ou substituição que não subsiste, ainda que assim o fosse - Descredenciamento total do nosocômio na categoria do plano de saúde contratado pelos agravados - Recurso não provido... (Continua)