Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU O

parcelamento das custas de ingresso em 10 vezes. RECURSO DOS EXECUTADOS, PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento dos executados contra a decisão que reputou «razoável que seja concedida aos embargantes o parcelamento das custas de ingresso em 10 vezes, a iniciar-se em 10 dias a partir da publicação desta decisão". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Possibilidade ou não de diferimento das custas ao final do processo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Já foi proferida sentença nos autos dos embargos à execução, que julgou extinto os embargos à execução pela ocorrência da coisa julgada com o processo 1000992-32.2024.8.26.0218. Perda superveniente do objeto recursal. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso prejudicado.... (Continua)