Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação e recurso adesivo - Ação de cobrança de indenização securitária - Seguro de vida - Sentença de procedência - Insurgência das partes.

Apelação da ré - Recusa do pagamento de indenização, sob alegação de doença preexistente omitida no ato da contratação - Negativa indevida - À época da contratação, a segurada ainda não havia sido diagnosticada com neoplasia - Se não havia diagnostico da doença, não havia o que se omitir - Os resultados de tomografias realizadas antes da contratação, segundo o laudo pericial e os médicos ouvidos como testemunhas, não são suficientes para a concluir que a segurada padecia de câncer, pois havia necessidade de exames e procedimentos complementares - Ausência de prova da má-fé da segurada - Suspeita inicial de meros cálculos, sem qualquer alusão à doença que levou a segurada à morte - Seguradora que não solicitou exames prévios à contratação - Súmula 609, STJ - Indenização devida. Correção monetária - Pretensão para incidência somente a partir do ajuizamento da ação - Descabimento- Incidência a contar desde a contratação - Súmula 632, STJ, o que ora se ajusta por se tratar de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício. Recurso adesivo - Honorários advocatícios - Sucumbência recíproca - Fixação sobre o valor da condenação, com posterior repartição do resultado entre as partes, conforme o grau de decaimento - Desacerto - Bases de cálculos distintas para cada um - Aos patronos dos autores, calcula-se sobre o valor da condenação (indenização securitária) - Aos do réu, sobre o proveito econômico, que corresponde à expressão econômica da pretensão inicial, cuja condenação logrou afastar (indenização por dano moral) Sentença parcialmente reformada - Apelação desprovida, e recurso adesivo provido, com majoração dos honorários.