Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

Requisição de pequeno valor. Execução de título extrajudicial. Pretensão de desconstituição da penhora, tendo em vista que cedeu seu crédito a terceiro. Impugnação apresentada pelo executado que não foi analisada pelo Juízo de origem. Inobservância do disposto no CPC, art. 1.017, I. Primeiro, o pedido deverá ser analisado em primeiro grau, sob pena de supressão de instância. O mesmo raciocínio se aplica ao requerimento de gratuidade judiciária. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)