Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXEQUENTE - EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DE EMPRESA. TEORIA MAIOR. CCB, art. 50.

Conforme entendimento desta 8ª Turma do TST, aplica-se a Teoria Maior ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica em demandas trabalhistas, exigindo-se, além do prejuízo do credor, a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos dos §§ 1º e 2º do CCB, art. 50 e dos CPC, art. 133 e CPC art. 134. No caso, não houve demonstração de tais requisitos, o que impõe a manutenção da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao TRT para reexame do incidente à luz dos referidos dispositivos. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)