Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - GRATUIDADE -

Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Impossibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum não elidida pelos elementos de prova dos autos - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Executado que não declara imposto de renda e possui movimentações módicas em suas contas bancárias - Ausência de outros elementos nos autos indicando capacidade econômica - Hipossuficiência financeira comprovada - Decisão de indeferimento reformada. ... (Continua)