Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora - Previdência privada complementar - Impugnação rejeitada - Ônus da prova em demonstrar que a importância constrita se revela imprescindível ou mesmo necessária para seu sustento e de sua família, e não mero investimento, da parte que alega - Ônus do qual não se desincumbiu - Impenhorabilidade não verificada - Recurso desprovido - Decisão mantida.