Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação revisional c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Empréstimo bancário. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Pretensão para restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais. Descabimento. Devolução que deve ocorrer na forma simples. Ausente prova de má-fé. Dano moral. Ausência. Cobrança fundada em contrato livremente pactuado. Autor que estava ciente e concordou com os juros à época da contratação. Ausência de lesão extrapatrimonial. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Sentença ilíquida. Necessidade de fixação da verba com base no valor da causa. Sentença modificada apenas nesse ponto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)