Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Reconhecimento realizado em desconformidade com o CPP, art. 226. Inexistência de nulidade quando a identificação dos réus é segura. Disposição legal que é recomendação e não exigência. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão corroborada pelas demais provas produzidas. Reconhecimento pessoal. Majorante do concurso pessoal demonstrada. Condenação bem decretada. Penas e regime adequados. Inviabilidade de substituição. Recursos improvidos