Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar o custeio de tratamento médico fora da rede credenciada. Inconformismo. Cabimento. Tratamento deve ser preferencialmente prestado por profissionais credenciados e conveniados da agravada. Não há nos autos informação comprovada que desabone o serviço prestado pelos profissionais da rede credenciada. Custeio do tratamento fora da rede credenciada condicionado à demonstração de ausência de indicação de clínica ou profissionais pertencentes à rede credenciada ou de incapacidade de prestação do tratamento indicado. As cidades onde estão localizadas as clínicas credenciadas são próximas à cidade de residência da agravada e estão dentro da área de abrangência do contrato. Clínica na qual a agravada pretende realizar o tratamento médico não oferece todas as terapias indicadas pelo médico assistente. Agravo provido