Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
Desclassificação para o crime de furto afastada. Prova do emprego da arma de fogo durante a empreitada criminosa. Palavras da vítima. Penas mantidas. Atenuante da confissão não reconhecida. Regime prisional mantido no fechado. Gravidade concreta da conduta. APELO DESPROVIDO... ()
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