Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 548.3284.3325.7900

1 - TJSP Recurso Inominado. Responsabilidade civil. Ofensas morais em áudios de aplicativo telefônico. Lesão à esfera de direitos da personalidade não demonstrada. Diálogos que conquanto sejam despidos de elegância, não são direcionados aos recorrentes de maneira individualizada nem ostentam cunho suficientemente ofensivo, sobretudo ante as notícias de pretéritas contendas relativa à administração condominial. Sentença mantida.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF