Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Roubo. Pleito de desclassificação de um dos quatro roubos para roubo simples, aplicação da atenuante da confissão e reconhecimento da continuidade delitiva. Desclassificação para roubo simples. Indeferimento. Vítima que indicou que revisionando portava ostensivamente o facão, devendo incidir a causa de aumento. Desnecessidade da perícia, de acordo com entendimento do STJ. Atenuante da confissão. Necessidade de aplicação, mesmo na forma qualificada, diante de sua utilização para fundamentar a condenação, na forma de entendimento pacífico do STJ. Continuidade delitiva. Crimes da mesma espécie, praticados em pequeno intervalo de tempo, na mesma região, com o mesmo modo de execução. Reconhecimento da continuidade. Aplicação de aumento de 1/4 sobre a pena mais grave, na forma da Súmula 659/STJ, diminuindo-se a pena do revisionando para 8 anos, 11 meses e 11 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além de 21dias-multa. Revisão criminal deferida parcialmente... (Continua)