Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Cartão de crédito consignado. Contratação não reconhecida. Impugnação da autenticidade do documento. Banco que não se interessou em produzir prova grafotécnica, ônus que lhes incumbia (CPC/2015, art. 428, I e 429, II). Tema repetitivo 1061. Nulidade do contrato. Repetição do indébito. Devolução em dobro. Tema 929 do STJ (EAREsp. Acórdão/STJ), respeitada modulação de efeitos. Dano moral configurado. Reparação arbitrada (R$ 5.000,00). Compensação da condenação com valor recebido. Recurso do autor provido em parte.... (Continua)