Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de justiça gratuita indeferido. Rendimentos superiores a três salários-mínimos. Hipossuficiência não comprovada. Bloqueio de valores em conta corrente. Recurso do executado. Alegação de que se trata de conta bancária em que recebe seus proventos de aposentadoria. Ausência de provas a esse respeito. Decisão mantida. Recurso não provido