Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu medida de arresto cautelar - Insurgência - Arresto cautelar - Não preenchidos os requisitos do CPC, art. 300 - Arresto que demandaria a comprovação de manobras, pelos requeridos, para evasão de patrimônio, constituição de novas empresas ou quejandas, não bastando a inadimplência - Inteligência do CPC, art. 301 - Inexistência de provas neste sentido - Arresto prematuro - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)