Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado por rompimento de obstáculo e concurso de agentes (art. 155, § 4º, I e IV, do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias de Guarda Civil, mais narrativas do representante da empresa-vítima. Confissão judicial do acusado. Tentativa inocorrente. Qualificadora de rompimento de obstáculo comprovada por exame pericial. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Regime fechado ajustado à hipótese. Maus antecedentes e reincidência específica. Impossibilidade de abrandamento. Apelo improvido