Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.

Decisão que indeferiu a benesse da gratuidade ao autor, assim como o pleito de tutela de urgência. Justiça gratuita. Recorrente, menor de idade, que é dependente dos genitores. Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência. Direito ao benefício que possui natureza individual e personalíssima. Elementos probatórios carreados aos autos pela parte que demonstram modesta situação financeira da genitora que suporta, além das despesas familiares comuns, tratamento médico do autor e de outro filho, ambos com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista. Benesse deferida. Tutela de urgência. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Procedimento cirúrgico indicado ao autor para tratamento de lesão em maxilar que sugere tumor dentígero, cisto ou ceratocisto, além de apresentar dor intensa e crescimento da lesão em processo acelerado. Deferida a tutela sob pena de multa. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)