Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer c.c.. reparação de danos morais - Cancelamento do plano por suposta inadimplência - Pretensão do autor à reativação e ao pagamento, pela ré, de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência, que determinou a reativação mas afastou a indenização - Insurgência do autor - Não acolhimento - Ausência de comprovação de violação a direito de personalidade - Mero inadimplemento contratual - Continuidade do atendimento assegurado por liminar - Recurso não provido.... (Continua)