Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e reparação por danos morais - Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para declarar a inexigibilidade do débito, com restituição dos valores descontados indevidamente, em dobro, e condenar a ré ao pagamento de danos morais fixados em R$ 5.000,00 - Recurso apenas do consumidor objetivando a majoração dos danos morais.

Danos morais - «Quantum indenizatório - Valor do dano moral corretamente fixado em R$ 5.000,00, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido