Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais cumulada com devolução de valor indevido e tutela antecipada julgada parcialmente procedente. Insurgência da ré postulando o afastamento da condenação pelos danos morais sofridos, ou, a redução do quantum indenizatório. Alega que a autora passou por mero dissabor, sendo ínfimo o valor descontado para ser justificar o montante da condenação. Termo de adesão juntado pela requerida apresenta indícios de alteração, portanto, irregular. Comprovada a má-fé da requerida em descontar valor de benefício previdenciário sem o seu consentimento da demandante. Dano moral configurado.

Sentença mantida. Recurso desprovido