Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL SEM QUE O PERITO JUDICIAL TENHA SIDO INTIMADO PARA PRESTAR NOVOS ESCLARECIMENTOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE QUE O PERITO JUDICIAL NÃO ESCLARECEU A ORIGEM DO VALOR QUE SERVIU DE BASE PARA ENCONTRAR O SALDO DEVEDOR, VIOLANDO O DISPOSTO NO art. 477, §, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Insurgência que se refere à alegação de insuficiência do laudo pericial. Se o juiz se convenceu de que já dispunha de elementos suficientes para decidir, o indeferimento do pedido de intimação para que preste novos esclarecimentos não configura cerceamento de defesa. 2. Razões recursais genéricas. Ausência de demonstração do desacerto da decisão corretamente proferida. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO PROVIDO