Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO NA POSSE -

Sentença de parcial procedência que, depois de afastada a tese da prescrição, resolveu o negócio por falta de pagamento das prestações ajustadas, deferiu a reintegração na posse, autorizou a retenção de 20% sobre os valores pagos pelo réu e negou a incidência da remuneração pela fruição, frente à presença da surrectio, dado o decurso de mais de quatro décadas de inadimplemento. Recurso da autora que insiste na remuneração pelo uso do lote, pleiteia a majoração do percentual estabelecido a título de retenção, defende a possibilidade de retenção das despesas de IPTU e, por fim, reclama ajuste das verbas sucumbenciais. Recurso adesivo do réu que insiste na tese da prescrição da pretensão à resolução. RECURSO ADESIVO ACOLHIDO, PREJUDICADO O PRINCIPAL... (Continua)