Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Pagamento da verba sucumbencial - Honorários do assistente técnico - Inclusão como despesa processual, que deve ser custeada pelo vencido - CPC, art. 84 - Embora o assistente técnico tenha participação facultativa, e tenha sido escolhido pela parte adversa, ela somente teve que contratá-lo para fazer frente ao ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito - Princípio da causalidade - Precedentes - Agravo provido... (Continua)