Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) - REQUISIÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE - PRESCINDIBILIDADE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - MEDIDA - FINALIDADE ADICIONAL - EVITAR A PRESCRIÇÃO - ART. 921, § 4º E § 5º, DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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