Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória por danos morais. Transporte aéreo nacional. Sentença de procedência. Apelo dos autores. Cancelamento do voo. Responsabilidade civil reconhecida pelo juízo de origem. Danos morais configurados. Fornecimento precário de assistência material. Autores que foram obrigados a aguardar no aeroporto, por quatro horas, informações sobre o voo, sem assistência material neste período, até tomarem ciencia do cancelamento do voo. Companhia ré que promoveu a reacomodação e forneceu hospedagem. Majoração do quantum para R$ 3.000,00 para cada autor, considerando as especificidades do caso e os critérios de prudência e razoabilidade. Recurso provido