Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Locação residencial. Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Infiltração no banheiro e lavanderia. Presença de insetos e dejetos de roedores. Mau cheiro que impedia a habitabilidade e utilização do imóvel. Robusto arcabouço probatório nesse sentido, incluindo ata notarial, prova documental e testemunhal. Situação crítica, da qual a ré-reconvinte não efetuou os reparos em tempo hábil, embora devidamente informada. Danos morais configurados. Valor que foi fixado de forma razoável e proporcional, que não enseja enriquecimento indevido. Ré-reconvinte que não se desincumbiu do ônus do CPC, art. 373, II. Reconvenção. Pretensão de cobrança dos valores devidos a título de aluguel até a data da efetiva entrega das chaves. Exigência descabida. Parte ré que não cumpriu com suas obrigações, o que deu azo à rescisão contratual. Danos morais não configurados. Ausência de apresentação de provas envolvendo as supostas ofensas praticadas pela autora-reconvinda. Sentença mantida. Recurso desprovido