Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo do condomínio réu. Provas dos autos que corroboram as alegações do autor de que diversos objetos foram arremessados do condomínio réu. Provas que também demonstram que o condomínio se comprometeu a instalar rede de proteção, para evitar que os objetos arremessados atinjam o imóvel do autor. Danos morais configurados. Indenização reduzida de R$ 50.000,00 para R$ 10.000.00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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