Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação residencial. Despejo. Concessão da liminar, requerida à luz do Lei 8.245/1991, art. 59, § 1º, IX. Insurgência dos réus. Pertinência. Circunstâncias peculiares em torno do contrato entre as partes, que exigem cautela na adoção de medida grave, como o despejo. Partes que celebraram contrato de compra e venda e locação. Alegação dos locatários-vendedores, ora réus, de que o autor não teria quitado integralmente o preço do imóvel. Existência de outras demandas entre as partes. Oportunidade para o deferimento do despejo que deve ser melhor analisada. Decisão agravada reformada. Agravo de instrumento dos réus provido