Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO. DESPEJO. DENÚNCIA CHEIA. INFRAÇÃO CONTRATUAL.

Sentença que julgou procedente a ação, para o efeito de declarar rescindido o contrato de locação por infração contratual praticada pela ré e outorgar o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, devendo ser a ré intimada para desocupação. Decorrido o prazo sem a desocupação, determinou o despejo coercitivo do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas. Julgou improcedente a reconvenção. Inconformismo da parte ré/reconvinte. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)