Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Banco. Transferências por meio de PIX negadas pelo demandante, o qual, não obstante, alegara que uma delas, no valor de R$ 1.000,00 destinava-se ao sinal de pagamento para aquisição de veículo. Narrativa contraditória. Sentença de improcedência. Fornecedor que desde a resposta apontava a necessidade de prova pericial para a elucidação dos fatos. Prova pericial imprescindiível que não se coaduna Ementa: Banco. Transferências por meio de PIX negadas pelo demandante, o qual, não obstante, alegara que uma delas, no valor de R$ 1.000,00 destinava-se ao sinal de pagamento para aquisição de veículo. Narrativa contraditória. Sentença de improcedência. Fornecedor que desde a resposta apontava a necessidade de prova pericial para a elucidação dos fatos. Prova pericial imprescindiível que não se coaduna com o processo do Juizado Especial. Sentença anulada de ofício. Lei 9.099/95, art. 51, II. Enunciado 6, do FOJESP. Recurso do autor prejudicado. Honorários incabíveis na espécie.