Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Lesões corporais e ameaça, em contexto de violência doméstica. Pretensão de revogação da prisão preventiva.

Concessão de liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares, com concessão de medidas protetivas de urgência para a vítima, pelo Juízo de primeiro grau. Perda superveniente do objeto do presente writ. Ordem prejudicada.