Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROVEDOR DE APLICAÇÃO -
Pretensões de obrigação de fazer e de indenização reparatória de dano moral julgadas procedentes - Bloqueio sumário de conta comercial do autor na plataforma Instagram - Violação aos termos de uso da plataforma não comprovada - Abusividade configurada - Dano moral reconhecido - Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 que não comporta redução - Encargos sucumbenciais corretamente distribuídos - Sentença mantida - Apelação não provida... ()
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