Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Ação de execução de título extrajudicial - Rejeição da exceção de pré-executividade - Impugnação - Alegação de nulidade de citação, porque o devedor não mais integrava a sociedade - Afastamento - Validade do ato bem reconhecida - Carta de citação entregue ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência - Art. 248, §4º, CPC - Ausência de alteração do endereço da sociedade - Responsabilidade solidária do socio retirante - Art. 1.003, parágrafo único, CC - Recurso desprovido... (Continua)