Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 549.7916.6230.3968

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO -

Decisão agravada indeferiu o pedido de inclusão da nova proprietária do imóvel (empresa Páteo Empreendimentos e Participações Ltda.) no polo passivo da ação originária - Incontroversa a alienação do imóvel à empresa Páteo Empreendimentos e Participações Ltda. com a cessão da locação - Cabível a inclusão da empresa Páteo no polo passivo, pois não se trata de alteração de pedido ou de causa de pedir (nos termos do entendimento do STJ) - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, para deferir a inclusão da empresa Páteo Empreendimentos e Participações Ltda. no polo passivo da ação originária, com o prosseguimento do feit... ()

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