Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Relação de Consumo. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo do autor. Autor que agiu de forma desidiosa ao não requerer à concessionária a transferência de titularidade. Ausência de prova da comunicação da alteração da titularidade ao realizar a locação do imóvel. Ônus da prova do autor, nos termos do CPC, art. 373, I. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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