Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Cobrança de taxas associativas - Exceção de pré-executividade ofertada pela agravante rejeitada - Alegação da agravante de que a dívida cobrada não se trata de título executivo, pleiteando a nulidade da execução - Descabimento - Possibilidade jurídica de cobrança ou execução de contribuições dos interessados-condôminos por usufruírem de serviços e benefícios comuns, não podendo haver enriquecimento à custa alheia - Recurso desprovido... (Continua)